História da Medicina Legal

Medicina Legal

Histórico:

A história da Medicina Legal está dividida em cinco períodos:

·         l.  Período Antigo:

     Sendo a Medicina considerada explicativa e artística, nesta época procurava-se atribuir origens extraterrenas ás doenças existentes, era tida como profissão subalterna. A religião era a própria lei aplicada aos homens sacerdotes.

       Como os cadáveres eram considerados sagrados, a necropsia e a vivis secção eram proibidas.

     No Egito embalsamavam-se os cadáveres.

·         ll. Período Romano:

   Neste período tivemos alguns relatos mais avançados sobre a pratica legista, Antístio (médico) ao examinar as muitas feridas encontradas no cadáver de Júlio Cesar, revelou que apenas uma delas fora mortal.

     Outros relatos como o do Médico Tito Lívio, que examinou o cadáver de Tarquínio, assassinado e de Germânico, suspeito de envenenamento; Comprovam que esta época já havia exame de cadáver, porém realizados apenas externamente.

     Após a reforma de Roma, emanciparam-se a Medicina e o Direito. A lei Aquilia, desta época, trata da letalidade dos ferimentos.

·         lll. Período Médico ou da idade Média.

  Períodos em que houve a contribuição mais direta do médico ao Direito, marcado pelas Capitulares de Carlos Magno, que estabelecem que os julgamentos devam apoiar-se no parecer dos médicos.

  Sobreveio, na Idade Média, uma onda de vandalismo – após Carlos Magno – que acabou com a Medicina Legal, as provas inquisitórias penalizavam as pessoas dependendo do dano causado e estavam sob o Juízo de Deus.

·         lV. Período Canônico (1200 a 1600):

  O quarto período é influenciado beneficamente pelo Cristianismo, que, pela codificação das Decretais dos Pontífices dos Concílios, dá normas ao Direito Moderno dos povos civilizados.

     A sexologia é tratada exaustivamente nas Decretais e a perícia é obrigatória; principalmente em caso de anulação de casamento por impotência. Em 1677 esse tipo de perícia fora proibida pelo Parlamento Francês.

     Este período também é marcado pela Constituição do império Germânico que impõem obrigatoriedade á perícia médica antes da decisão dos Juízes nos casos de ferimentos, assassinatos, gravidez, aborto, parto clandestino. É o primeiro documento organizado de Medicina Judiciária. A Alemanha recebe o titulo de ser o “Berço da Medicina Legal”. O primeiro cadáver necropsiado fora o do Papa Leão X, em 1521.

    Em 1575 surge o primeiro livro de Medicina Legal, de Ambroise Paré e a França aclama o autor como pai da Medicina Forense.

·         Período Moderno ou Científico:

     Período iniciado em 1602 com a publicação do livro “De Relatoribus Libri Quator in Quibus de Fortunato Fidelis, em Palermo, na Itália.

     Porém, foi no século XlX que a Medicina Legal se firmou no conceito que a Justiça lhe emprestou a partir do momento em que o suspeito pode, enfim, ser confirmado pelo exame necroscópico. E de lá para cá, inúmeros são os cientistas médicos, estudos e avanços conquistados.

 Manual de Perícia Médica Forense

 Tanatologia Forense

Sumario: Morte Aparente- Fenômenos vitais imediatos (presuntivos de morte): Morte Real- Fenômenos vitais Consecutivos (certeza de morte): Fenômenos Transformadores: Destrutivos e Conservadores: Destrutivos - Autólise, Maceração e Putrefação; Putrefação – Quatro Fases (cromática, gasosa, coliquação  e esqueletização); Conservadores – Mumificação e Saponificação.

TANATOLOGIA: Tanato=Morto/Logia=Estudo/ Forense=Jurídico, Judicial.

É o Estudo da Morte, ou seja, o processo a que se submete o cadáver desde a fase agônica pré – mortal ou intra-vital, até a fase de esqueletização.

Tanatologia é a parte da Medicina Legal que estuda a morte e os problemas médico-legais dela decorrentes. Com a morte cessa a personalidade civil do indivíduo, o que dá lugar a uma série de conseqüências jurídicas de alta relevância.

A definição mais simples de morte é a cessação total e permanente das funções vitais. Etimologicamente: Nós não sabemos o que é morte, não sabemos o que é vida, correntes filosóficas, correntes religiosas tem a sua representação a respeito da morte. Então Tanatologia, é o que vamos estudar na verdade, é os fatos que levam os peritos, identificar tanto do tempo, e a causa da morte. A tanatologia é o que nos leva a afirmar que aquele individuo está realmente morto.  Porém, como avanço da tecnologia médica, surgiram novos questionamentos, principalmente em relação ao exato momento de se considerar alguém morto.

Cronotanatognose: Crono=Tempo/Tanato=Morto/Gnose=Conhecimento

Na mitologia grega, Tanatos é irmão de Hipnos, ambos filhos de deuses do Olimpo. O que de comum entre eles observamos é o estado de inconsciência apresentado pelo indivíduo tanto na morte quanto no sono.

A bem da verdade, o estudo Tanatológico deveria se restringir apenas à morte, enquanto conjunto de fenômenos, reservando-se o estudo do cadáver à Ptomatologia.

Porém, pelo uso, difundiu-se o entendimento mais amplo, da Tanatogia. É na tanatologia que se estuda, por exemplo, o tempo decorrido de morte após a ingestão de alimentos; sabendo-se que a digestão se processa no homem em média entre 5 e 6 horas, caso sejam encontrados resíduos alimentares no estômago, resolvendo-se o grau de digestão a que foram submetidos, saberemos quanto tempo decorrido da última alimentação deu-se o fenômeno da morte.

Compulsando-se vários tratados clássicos em Medicina Legal, observamos curiosamente que a explicação para o verbete, “cadáver” deve-se à soma das sílabas iniciais da sentença “Caro DAta VERmibus”, cuja tradução literal seria: “ A carne jogada aos vermes”, num sentido mais restrito, o corpo morto.

Conceituamos morte dentro de um conjunto de sinais mortais. Não se conceitua ou se estuda ou define morte atualmente por um sinal, apenas.

Seria no mínimo ridículo (se não criminoso) conceituar morta uma pessoa que apresentasse inconsciente, por exemplo. Dessa forma, entende-se morte quando há a observação de no mínimo dois dos seguintes momentos:

A. Morte Aparente

B. Morte Real

C. Fenômenos Cadavéricos Transformativos:

a) Destrutivos

b) Conservadores

Note-se que o “divisor de águas” do problema se encontra exatamente no conceito ou estado de morte real, sendo que os fenômenos cadavéricos por si só bastam para a própria conceituação. Define-se atualmente como morte clínica o estado irreversível de defunção encefálica comprovada por exames específicos, e não mais pela cessação da atividade cardiorrespiratória.

Há que se notar a mudança conceitual gerada: biologicamente o corpo não esta morto; permanecem vivas trilhões de células em franca atividade, porém o indivíduo está morto, quando o seu cérebro não mais funcionar.

Assim é que mesmo após a cessação das atividades cardiorrespiratórias, tecidos e órgãos permanecem em atividade, até se lhes esgotarem as reservas energéticas celulares.

Outro problema ligado ao momento de morte é a da lesão encontrada, se intra-vitam ou post-mortem.

Podemos ter certeza de lesão vital quando esta se apresenta tinta de sangue em seu interstício, ou com processo inflamatório acentuado, ou mesmo com retração dos seus bordos, situações compatíveis somente com a vitalidade dos sistemas circulatórios e de defesa. Ao contrário, lesões apagadas e secas, de fundo crostoso e duro, sem retrações de suas bordas, indicam lesões pós-mortais.

Assim, resta-nos adequar os três momentos descritos, com os fenômenos cadavéricos propriamente ditos.

E para isto, buscamos a descrição de Borri, insigne Legista do século passado, estudioso do assunto, que reuniu de forma didática o fato e o tempo do fenômeno.

A Morte Aparente

Sinais abióticos ou vitais negativos (-)

IMEDIATOS:

a) Midríase Paralítica (dilatação pupilar arreflexiva, denota inatividade encefálica).

b) Parada ou cessação da respiração

c) Parada ou cessação da circulação

d) Imobilidade

e) Insensibilidade

B. Morte Real

Sinais abióticos ou vitais negativos (-)

MEDIATOS OU CONSECUTIVOS:

a)    Hipotermia

Decorrente da perda calórica corporal, por já não haver mais funcionamento dos cerebrais termorreguladores. Em média, o corpo perde aproximadamente de 1 a 15 graus Celsius de calor para o ambiente, por hora decorrida de morte, equilibrando a temperatura do ambiente, por volta de 20 horas.

b) Rigidez Cadavérica

Causada basicamente por fenômenos bio-químicos que ocorrem dentro das células musculares, inicia-se pelos músculos toracoabdominais e finalmente dos membros inferiores. Ao final de 24 horas, teremos a rigidez totalmente instalada, sendo que só será desfeita com o início da putrefação, inversamente como se instalou.

Lembramos ainda o Espasmo Cadavérico, que é a última atitude vital tomada, principalmente nos suicídios, dando permanência ao ato derradeiro e vital, fixado pela rigidez cadavérica.

c) Manchas de Hipóstases ou Livores Cadavéricos

Decorrem do acúmulo de sangue nas partes declivosas do corpo, tingindo os tecidos. Surgem nas primeiras horas após a morte, formando um rendilhado punctiforme; apresentam-se plenas por volta da terceira hora de morte e se tornam fixas por volta da oitava hora decorrida de morte. Por se tratarem de depósitos líquidos, dependem da posição que o cadáver adotar como decúbito no momento de morte. Assim, por exemplo, um cadáver de enforcado terá hipóstases mais acentuadas nos membros inferiores e nas extremidades distais dos membros superiores.

d) Dessecação ou Evaporação

Acontece principalmente em mucosas (bucal, nasal, ocular, anal e vaginal), porém não poupa o tegumento corporal, colado a pele e mantendo fixas as dobras existentes.

Os globos oculares sofrem a opacificação das córneas e a perda do tônus, com isso formando as clássicas Manchas Negras da Esclera ou Sinal de Sommer & Larcher.

C) Fenômenos Cadavéricos Transformativos

São aqueles que de alguma forma irão alterar a estrutura orgânica e a arquitetura do cadáver, a saber: a maceração e a putrefação. Diz-se da maceração, principalmente nos abortamentos retidos, com feto morto intra-úterino e nos corpos mantidos submersos em seio líquido, principalmente na água. Isto acontece porque, sendo a água o solvente universal, há a embebição do corpo, e a dita maceração nada mais é que a dissolução pela água, ou hidrólise.

Quando intra-útero, notamos um feto com o cordão umbilical hemorrágico, a pele totalmente despregada expondo a derme muito avermelhada (epidermolise), mecônio=Primeira fezes do RN em alças intestinais (liquido amniótico digerido)=liquido da placenta, ou mesmo saindo pela boca e ânus; pulmões de características francamente compactas (dito padrão fetal) e os ossos do crânio soltos. Mecônio: Trata-se do material acumulado no tubo intestinal do feto, durante a gestação. Aparece ao terceiro mês de gestação, tem cor acinzentada e consistência pastosa. Inicia-se no duodeno, ao sétimo mês esta no delgado e no oitavo atinge o intestino grosso. Contém células intestinais, elementos biliares e elementos de origem amniótica. Estes dados permitem a sua identificação.

A maceração assim se apresenta após decorridos 5 ou 7 dias de morte intra-uterina, sem que se instale a putrefação, exatamente por ser o meio isento de bactérias o que fatalmente ocorre após a expulsão do feto ou sua extração, agora entrando em decomposição plena, como veremos a seguir. A maceração do cadáver submerso ocorre paralela à putrefação, já que o ambiente líquido não é estéril.

Recado para as mulheres: Menstruação – fluxo de sangue eliminado pelo útero, em geral uma vez por mês. Corresponde a eliminação de uma camada de revestimento interno da cavidade uterina. Esse revestimento corresponde a uma preparação para o desenvolvimento de uma gravidez. Não tendo havido fecundação esse revestimento é eliminado sob a forma de sangue menstrual.

a)Destrutivos

Com a queda dos sistemas encefálicos superiores, as unidades celulares permanecem algum tempo em funcionamento, formando catabólicos que vão acidificando o ambiente celular de forma tal a destruir a unidade celular.

A esse processo damos o nome de Autólise, momento indelével da morte celular e início bio-químico da putrefação.

Entre 20 e 24 horas, o processo fermentativo bacteriano existente no tubo digestivo passa a ser visualizável; esse fenômeno é conhecido como Mancha Verde Abdominal, ocorrendo na fossa ilíaca direita, pela proximidade do ceco (local do apêndice vermicular), início do tubo intestinal grosso (cólon ascendente), com a pele da parede abdominal; é esse sinal que marca o início dos fenômenos transformativos Destrutivos, pela fase Cromática ou de coloração (primeira fase dos destrutivos).

Esse processo acontece pela formação de gás sulfídrico (H2S+) bacteriano que, se combinando com a hemoglobina do sangue, cria um novo composto esverdeado denominado Sulfometahemoglobina.

Vale a pena lembrar que a mancha verde sempre acontece na fossa ilíaca direita, excluindo-se apenas os cadáveres de afogados que apresentam a referida mancha na parte superior do tórax e pólo cefálico.

A continuar o exagerado desenvolvimento bacteriano, os gases decorrentes começam por aumentar tremendamente as pressões intra-cavitárias (caixacraniana, tórax e abdome), fazendo com que o sangue já parcialmente putrefeito busque áreas de menor pressão; assim é que se forma um mapeado dérmico conhecido como Sinal da Circulação Pós- Mortal ou Circulação Retrógrada de Brouardell.

Em decorrência dessas mesmas pressões acontece a protusão=Inchaço

Lingual e ocular, o agigantamento do cadáver nos indivíduos do sexo masculino o aumento volumétrico da bolsa escrotal, e no feminino grávido o “parto pós-mortal”.

Encontramos ainda nessa fase a formação de flictenas putrefativas, como descolamento em massa da pele do cadáver. A esse conjunto de características damos o nome de Fase Gasosa da Putrefação (segunda fase dos destrutivos). Tem na fase descrita posição de destaque o“Fácies Negróide”, apresentação comum de qualquer cadáver.

Sem nenhum impedimento de ordem funcional, um número incontável de bactérias, agora auxiliadas por outros animais necrofágicos, utilizando o corpo do cadáver, como meio de cultura, desagrega e destrói a arquitetura orgânica. Não podemos mais diferenciar os tecidos em separado; verte do cadáver além dos gases de putrefação um liquido pútrido que somado aos tecidos desorganizados da aparência disforme ao corpo, nesse momento emergem os processos ósseos mais proeminentes; esqueletizam-se o crânio, as mãos e pés, se descalços.

O cadáver se “enxuga” pela perda hídrica a que é submetido. A essa fase damos o nome de Coliquativa (terceira fase dos destrutivos).

Sendo o corpo literalmente devorado por uma plêiade de insetos e animais necrofagicos, as únicas estruturas que resistem á sanha insaciável são os ossos, terminando por fim o “lauto banquete necrológico”, sendo dado a observar-se apenas os ossos limpos de suas coberturas carnosas. Damos a essa quarta e última fase o nome de Esqueletização (quarta fase dos destrutivos).

b)Conservadores

São aqueles que por motivos ambientais, somados aos individuais do cadáver, alteram a marcha dos fenômenos destrutivos, estabilizando os procedimentos acima descritos em algum momento da putrefação, impedindo que o cadáver atinja a fase de esqueletização. Assim teremos as duas figuras clássicas e freqüentes da Adipocera e a da Mumificação.

Adipocera – Cadáveres de indivíduos com panículo adiposo farto, inumados em terreno ou locais de grande umidade, frios, e pouco ventilados, tendem a transformar os ácidos graxos em sabões, impedindo a proliferação bacteriana, como num processo de auto-esterelização, denominado Saponificação ou Adipocera.

Mumificação – Se, ao contrário, tivermos um cadáver de indivíduo magro em ambiente seco, bem ventilado e quente, a sua dessecação será tão intensa, que por falta de condições apropriadas, as bactérias não poderão sobreviver e secando completamente, o corpo se mumificará.

Mumificação Fetal – fenômeno raro pelo qual o feto morto na cavidade uterina, - desidrata se, atrofia se, definha e fica como que enquistado, não sendo eliminado.

Tudo o que foi dito anteriormente no tocante aos fenômenos transformativos conservadores, refere-se aqueles naturais, não se olivando daqueles artificiais como as técnicas egípcias e os interessantes casos dinamarqueses de conservação de corpos em sítios com saturação do solo por ácido tânico (tanino), com idades ao redor de 400 anos.